TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – SPIRITUAL SUMMIT

1. ÂMBITO E OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de bilhetes e a participação no evento “Spiritual Summit”, organizado pela sociedade comercial PEDRO FRIAS II, LDA, com o NIPC 517745194 e sede na Rua Senhora da Tocha, nº 3, 8500-598 Portimão (doravante “Organizadora”).

A aquisição de bilhete implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

2. O EVENTO

2.1. O “Spiritual Summit” é um evento presencial focado em espiritualidade e desenvolvimento pessoal.

2.2. Local e Data: O evento realizar-se-á no CNEMA – Centro Nacional de Exposições, em Santarém, nos dias 17, 18 e 19 de Abril de 2026.

2.3. A Organizadora reserva-se o direito de alterar o local (dentro de um raio razoável) ou o alinhamento de oradores por motivos de força maior ou indisponibilidade imprevista de terceiros, sem que tal confira direito a indemnização, desde que o evento se realize na mesma data.

3. BILHETEIRA E ACESSO

3.1. A venda de bilhetes é realizada exclusivamente através do site oficial www.spiritualsummit.pt.

3.2. Os bilhetes são pessoais. Em caso de necessidade de alteração da titularidade do bilhete, o pedido deve ser endereçado a geral@pedrofrias.pt até 72 horas antes do evento.

3.3. Menores: A idade mínima de participação é de 12 anos. Menores de 18 anos só poderão aceder ao recinto acompanhados por um titular das responsabilidades parentais ou mediante apresentação de autorização escrita e assinada pelo mesmo.

3.4. A Organizadora reserva-se o direito de admissão, podendo recusar a entrada ou expulsar qualquer participante que manifeste comportamento agressivo, ofensivo, perigoso ou que perturbe o normal funcionamento do evento, sem direito a reembolso.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. Os preços dos bilhetes são os indicados no website à data da compra e incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.2. O pagamento pode ser efetuado via Referência Multibanco, MB WAY ou Cartão de Crédito/Débito.

4.3. A fatura-recibo será emitida automaticamente e enviada para o email fornecido no ato da inscrição.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. Livre Resolução: O Utilizador tem o direito de resolver o contrato (pedir reembolso) no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de compra do bilhete, sem necessidade de indicar o motivo, desde que tal pedido seja efetuado com uma antecedência mínima de 14 dias em relação à data de início do evento.

5.2. Para exercer este direito, o Utilizador deve enviar uma declaração inequívoca para geral@pedrofrias.pt.

5.3. Fora do prazo estipulado no ponto 5.1., não haverá lugar a qualquer reembolso por desistência do participante.

5.4. Cancelamento do Evento: Em caso de cancelamento total do evento por responsabilidade da Organizadora, o valor do bilhete será integralmente devolvido aos participantes, excluindo-se eventuais despesas de deslocação ou alojamento em que o participante tenha incorrido.

6. DIREITOS DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Cessão de Direitos de Imagem: Ao adquirir o bilhete e comparecer no evento, o Participante toma conhecimento de que o evento será filmado e fotografado. O Participante autoriza expressamente, a título gratuito e irrevogável, a captação, fixação e utilização da sua imagem e voz pela PEDRO FRIAS II, LDA, para fins de divulgação, promoção, publicidade e criação de produtos digitais (cursos, gravações), sem limite de tempo ou território.

6.2. É estritamente proibida a captação de som ou imagem (vídeo) das palestras e workshops por parte dos participantes, para proteção dos direitos de autor dos oradores e da Organizadora.

7. RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA

7.1. A Organizadora não se responsabiliza por quaisquer danos, furtos ou extravios de bens pessoais ocorridos no recinto do evento.

7.2. É proibida a entrada no recinto com objetos perigosos, armas, vidro, substâncias ilícitas ou quaisquer itens que possam comprometer a segurança dos presentes.

8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

8.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente na zona de Santarém ou Faro, ou consultar a plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia.

8.2. A Organizadora dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

8.3. Para todas as questões não reguladas nestes Termos, aplica-se a Lei Portuguesa.